Fiscais da prefeitura de Guarujá voltaram a multar uma pousada de luxo, localizada na Praia de Pernambuco. Por duas vezes, o estabelecimento manteve suas atividades mesmo durante o período de quarentena, em função da pandemia do novo coronavírus.
A atitude do proprietário, que não estava no local, descumpre o decreto municipal, que impõe medidas restritivas, entre as quais a proibição de funcionamento de hotéis e pousadas.
Por já ser reincidente, a Pousada do Golfista terá de pagar R$ 74 mil. Uma família de chineses, formada por quatro adultos e uma criança, que já estava hospedada no local, durante a primeira multa e interdição, no dia 27 de março, continua na pousada.
Naquela oportunidade foi necessário o auxílio de intérprete para ouvir os hóspedes. Os chineses apresentaram um contrato de locação de dois meses, com o valor do aluguel mensal de R$ 18 mil.
Risco potencial
Além de ser interditada já na primeira autuação, a pousada foi multada em R$ 7 mil, por burlar o decreto municipal, além de R$ 30 mil, pela Vigilância Sanitária, pelo potencial risco à saúde pública decorrente da hospedagem irregular. Também foi determinado que o estabelecimento parasse com suas atividades até o final de vigência do decreto.
A medida foi tomada com base no artigo 268 do Código Penal, pelo crime de “infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cuja pena de detenção é de um mês a um ano e multa”.
