A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu orientação do Ministério Público Federal (MPF) para incorporar, em caráter extraordinário, vacinas contra a Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que prevê exames, consultas e tratamentos cobertos pelos planos de saúde privados. A informação é de Fausto Macedo, no Estadão.
O ofício, assinado pelo procurador Fabiano de Moraes, do Grupo de Trabalho Planos de Saúde da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, foi endereçada ao diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel Barbosa.
A Procuradoria destaca que, no início da pandemia do coronavírus, a ANS englobou os exames de diagnósticos de Covid na lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde particulares. O MPF entende que a mesma postura deve ser tomada em relação às vacinas.
Preocupação
O MPF observa com preocupação a indefinição do Ministério da Saúde em disponibilizar as vacinas pelo Programa Nacional de Imunização. Apesar de minimizar a importância da vacinação, o governo de Jair Bolsonaro passou a agilizar planos de imunização no país, depois que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que distribuirá a vacina já a partir de janeiro.
