Não é só o desembargador Eduardo Siqueira que costuma desrespeitar o decreto, que obriga a utilização de máscaras de proteção contra o coronavírus em Santos. Mais quatro pessoas foram multadas nas últimas 24 horas pela Guarda Civil Municipal (GCM) pelo mesmo motivo. Nesta terça-feira (21), houve duas autuações na orla e outras duas na Zona Noroeste.
Desde 1º de maio, quando entrou em vigor o decreto de obrigatoriedade, foram aplicadas em Santos 221 multas por recusa de uso de máscaras.
Estabelecida pelo Decreto Municipal 8.944, de 24 de abril, a multa aplicada é de R$ 100 e acarreta inscrição na Dívida Ativa de Município caso não seja quitada no prazo determinado, impossibilitando emissão de certidão negativa de débito tributário.
No comércio, a equipe de fiscalização da Prefeitura vistoriou 32 estabelecimentos nesta terça (21), sendo 15 dessas visitas decorrentes de denúncias prestadas por munícipes (153) ou Ouvidoria Digital, que relataram casos desrespeito às regras de prevenção à covid-19.
Comércio
Em dois casos houve intimação para adequação das atividades e em 13 locais os comerciantes foram orientados quanto aos protocolos para atendimento ao público. A ação incluiu lojas, lanchonetes e ambulantes. À noite, a equipe da Secretaria de Finanças (Sefin) percorre bares e restaurantes.
