Em mais um golpe de Jair Bolsonaro (PL) e da base governista contra a população brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (1), o Projeto de Lei (PL) 4188/21, considerado como prioridade pelo Executivo.
O projeto prevê mudanças para oferta de crédito, permitindo que o mesmo imóvel possa servir de garantia para mais de um empréstimo. Com isso, facilitará que uma família, inadimplente por estar em situação financeira delicada, perca sua casa para os bancos.
A proposta pretende instituir um novo marco das garantias e criar um serviço de gestão de garantias, por meio das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O projeto amplia as possiblidades de penhora de bens de famílias oferecidos como garantia na tomada de empréstimos. Esse ponto foi combatido pela oposição. Atualmente, o bem de família é impenhorável.
O PL foi apresentado pelo Executivo e o relator da proposta é o deputado João Maia (PL-RN), do mesmo partido de Bolsonaro. Após aprovação na Câmara, por 260 votos contra 111, o projeto vai para o Senado.
O PSOL e o PCdoB tentaram apresentar destaques que minimizariam o estrago, mas perderam em votação. O PT buscou manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi rejeitada
A deputada federal Sâmia Bomfim (SP), líder da bancada do PSOL na Câmara, fez duras críticas ao projeto. “A Câmara aprovou ontem o PL4188/21, que cria as Instituições Gestoras de Garantia, que, a serviço do sistema financeiro, terão o poder de tomar a única casa de uma família que fique inadimplente num empréstimo. Outro ataque bolsonarista que beneficia os bancos e prejudica o povo”, publicou.
Em discurso no plenário, Sâmia ressaltou o perigo do PL
“Nós estamos num gravíssimo contexto de crise econômica, de crise social: 77% das famílias brasileiras estão endividadas. Então, a garantia com esse projeto que ele vai apresentar para essa instituição gestora é uma garantia fictícia, pois ele vai poder apresentar como garantia a sua própria casa”, disse.
“Também não vai ter direito a uma interpelação judicial. A pessoa nem sequer vai ser avisada, não vai poder se defender, não vai poder negociar sua dívida. Ela vai ter imediatamente a sua casa tomada, vai retirar o patrimônio, que é a única coisa que resta para o pobre, vai passar diretamente para o banco. Isso é gravíssimo. É um crime contra os pobres no Brasil, tudo para alimentar o sistema financeiro”, destacou.
Parlamentar acredita que famílias vão fazer de tudo para obter acesso a crédito
Sâmia avaliou que “o que a gente está propondo par as famílias brasileiras é uma corda no pescoço. É claro que as pessoas vão querer oferecer tudo que têm para poder conseguir ter acesso a um crédito, inclusive para poder se alimentar, porque a hiperinflação está colocando as pessoas numa condição de vida dificílima”.
“Então, se ela abrir o aplicativo dela, mesmo que a pessoa tenha uma renda nesse mês de R$ 2 mil, vai ter direito a ter acesso a um empréstimo de R$ 200 mil. Isso é muito tentador para quem está numa situação difícil. O que não vai ser dito é que se ela ficar sem condições de pagar, também vai ficar sem sua casa”, acrescentou a deputada.
Ela lembrou, ainda, que “foi isso que aconteceu nos Estados Unidos, que gerou uma bolha de crédito, uma crise econômica, e milhares de pessoas foram para as ruas”.
