Por Plinio Teodoro, da Revista Fórum
Jair Bolsonaro conseguiu piorar o projeto aprovado pelo Congresso que permite a privatização da água no Brasil – que ganhou a alcunha de “novo marco legal do saneamento”. O presidente sancionou a nova lei na tarde desta quarta-feira (15), com nove vetos, em evento em que participou via videoconferência com outros ministros do governo.
Entre os vetos, Bolsonaro retirou da lei a indenização que as empresas teriam de pagar ao poder público, que ficariam responsáveis por retomar o serviço caso a concessionária passe por alienação.
Um outro veto ainda retirou a prorrogação dos chamados contratos de programa, celebrados sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias, utilizados na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento.
Licitação
A nova lei prevê licitação obrigatória para todos os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos estados e municípios com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.
