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Ministério Público inventa “estupro culposo” para inocentar empresário no caso Mariana Ferrer

Promotor disse que André de Camargo Aranha não tinha "intenção" de estuprar. Como o crime não é previsto por lei, acusado foi absolvido pela Justiça

André de Camargo Aranha - Foto: Reprodução

Por Luisa Fragão, da Revista Fórum

Reportagem do Intercept Brasil publicada nesta terça-feira (3) revela que o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer, em Florianópolis, foi absolvido após o promotor responsável pelo caso argumentar que Aranha cometeu “estupro culposo”, que ocorre, segundo ele, quando não há “intenção” de estuprar.

O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, aceitou a argumentação, mesmo que “estupro culposo” não seja previsto por lei. O empresário acabou sendo absolvido em setembro deste ano, já que não poderia ser condenado por um crime que não existe.

Além disso, o argumento do promotor Thiago Carriço contraria a tese inicial do próprio Ministério Público, que considerava o empresário culpado por estupro de vulnerável.

O caso ocorreu em 16 de dezembro de 2018, no beach club Café de La Musique, em Florianópolis. A vítima chegou a apresentar diversas provas de que Aranha a drogou e estuprou. Não é nada fácil ter que vir aqui relatar isso. Minha virgindade foi roubada de mim junto com meus sonhos. Fui dopada e estuprada por um estranho em um beach club dito seguro e bem conceituado da cidade”, publicou a jovem naquele ano. O assunto ganhou repercussão internacional.

Imagens da audiência divulgadas pelo Intercept também mostram Mariana sendo humilhada pelo advogado de defesa de Aranha. A defesa mostrou fotos sensuais da jovem feitas antes do crime como argumento de que a relação foi consensual. O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho disse que as imagens são “ginecológicas” e que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana.

Violência

“Isso é seu ganha pão né, Mariana? A verdade é essa, não é? É seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem”, afirma Cláudio, em um dos trechos do interrogatório.

Em outro momento, o advogado repreende o choro de Mariana: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”. Segundo a reportagem, Cláudio é um dos advogados mais caros de Santa Catarina e já representou nomes famosos ligados ao bolsonarismo, como Olavo de Carvalho e a ativista Sara Winter.

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