O Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista (FESBS) e o Coletivo Feminista Ecosol Mulher divulgaram um manifesto em repúdio ao que ocorreu no caso Mariana Ferrer.
Durante julgamento do réu acusado pela influencer de estupro, Mariana foi humilhada e ofendida pelo advogado de defesa do empresário André de Camargo Aranha, que acabou absolvido, apesar dos vários indícios incriminá-lo.
Veja a íntegra do documento “Moção de repúdio ao constrangimento moral das vítimas de estupro – caso Mariana Ferrer”:
O Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista (FESBS) e o Coletivo Feminista Ecosol Mulher repudiam veementemente a desqualificação e o constrangimento moral da vítima no julgamento de estupro, a exemplo do ocorrido no caso Mariana Ferrer.
A cada oito minutos uma mulher é estuprada e estupro é sempre um ato intencional. A cada hora e meia, uma mulher morre no Brasil por causas relacionadas à violência. Especialistas apontam que há subnotificação dos casos de violência contra a mulher, pois as vítimas sentem medo (do agressor ou de ninguém acreditar na denúncia), vergonha ou sentimento de culpa.
A violência sexual contra as mulheres é banalizada. Isso acontece por causa da chamada “cultura do estupro”, onde, desde a infância, a sociedade impõe um padrão de comportamento à mulher – que é vista como a única responsável por sua própria segurança e integridade física, onde a agressão seria consequência de suposta imoralidade da vítima. O descumprimento das regras sociais de conduta faz da mulher uma pessoa indigna de respeito, o que autoriza que ela seja oprimida, abusada, violentada, espancada e até mesmo assassinada.
Ao mesmo tempo, a sociedade é indulgente com o agressor, ao infantilizá-lo, considerando-o vítima de “provocação” ou ao minimizar o crime, evocando os seus “bons antecedentes”. Assim, a prática do crime de estupro passa a ser vista como justificável.
Um dos desdobramentos da cultura do estupro é a violência estrutural que permeia instituições, que deveriam atender à população prestando um serviço público respeitoso e acolhedor e atender às pessoas de forma humanizada.
Infelizmente, essa não é a realidade de muitos hospitais, postos de saúde, escolas, delegacias e judiciário. Nesses ambientes, a vítima muitas vezes é culpabilizada ou maltratada pela violência que sofre, sendo obrigada a reviver o trauma e se justificar, passando por humilhações, desqualificações e julgamentos negativos.
Por temer esses julgamentos, muitas vezes a vítima não denuncia o abuso, o que explica as subnotificações.
Esta violência institucional ficou evidente na audiência no caso Mariana Ferrer.
Nos indignamos ao sermos confrontados com a realidade dessa injustiça, e, mais além, nos indignamos pelos inúmeros estupros que sofrem cotidianamente mulheres pretas e mulheres pobres, à margem de qualquer amparo judicial no nosso país.
Tudo isso só acontece porque o sistema patriarcal que abriga o machismo permite a objetificação e a sujeição dos corpos das mulheres, que nunca estarão seguras enquanto essa lógica perdurar. A lógica deste sistema precisa mudar urgentemente. Não podemos permitir que a vítima seja revitimizada quando faz a denúncia e busca ajuda para cessar a violência. Onde estão os direitos humanos quando se pratica a violência institucional?
Precisamos dar um basta neste ciclo de violência.
O Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista e o Coletivo Feminista Ecosol Mulher preconizam o respeito aos direitos humanos e a construção de uma nova sociedade, baseada nos valores da cooperação e da solidariedade, com equidade de gênero e raça e justiça social para todos os seres.
