O Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRT-3) concedeu nesta quinta-feira (28) um habeas corpus para suspender o procedimento criminal investigatório contra Neymar por suposto caso de sonegação fiscal no Brasil. Com isso, o atacante do PSG e da seleção brasileira não poderá ser processado ou preso por sonegação no país.
A decisão, em caráter liminar (provisória), não coloca um ponto final do processo, que corre desde 2014, referente à multa aplicada pela Receita Federal, no valor de R$ 188 milhões, por sonegação fiscal.
Bens bloqueados
O jogador chegou a ter seus bens bloqueados pela Justiça em 2015, após solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Neymar é acusado de sonegar impostos durante os anos de 2011 e 2013, segundo a Receita Federal, principalmente em pagamentos feitos pelo clube espanhol relacionados a sua transferência do Santos para o Barcelona.
A defesa do jogador, representada por Davi Tangerino Advogados, sustentou que não havia mínima certeza quanto à existência de um fato criminoso (justa causa), tampouco possibilidade de o MPF buscar uma condenação (interesse de agir).
Com informações do UOL
