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Decisão do Ministério Público Federal deixa Robinho mais perto da cadeia

O jogador, ídolo do Santos, foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália, pode ter de cumprir pena no Brasil

Foto: Assecom/Santos FC

Ministério Público Federal (MPF) está fechando o cerco contra Robinho. O órgão entregou à Justiça uma decisão em que concorda com a prisão do ex-jogador, condenado na Itália, em última instância, a 9 anos de cadeia por estupro coletivo.

Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República, destacou, no documento ao qual o UOL teve acesso com exclusividade, que não existem restrições para a transferência da pena ao Brasil. Além disso, ele entregou quatro endereços nos quais Robinho pode ser encontrado, todos no litoral de São Paulo.

“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação”, ressaltou o subprocurador.

A decisão foi entregue nesta segunda-feira (27). Em seguida, os autos do processo foram remetidos à avaliação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, relatora do caso. O próximo passo da juíza será pedir à defesa do ex-jogador que se manifeste.

O caso já transitou em julgado na Itália. Por isso, não existe mais possibilidade de Robinho recorrer no sentido de reverter a condenação. O que sua defesa pode fazer é questionar a transferência da pena da Itália para o Brasil.

Relembre o caso

No início de 2022, Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados, em última instância, pela Justiça italiana, a 9 anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, Itália, em janeiro de 2013.

A sentença foi definitiva, ou seja, não cabia mais recurso. Com isso, a justiça italiana poderia pedir a extradição de Robinho e Falco, mas a Constituição brasileira veta a extradição de brasileiros

O fato ocorreu quando Robinho defendia a equipe italiana do Milan. Na sentença pela condenação pesou a troca de mensagens e escutas, nas quais o jogador falava sobre a noite do crime.

Em uma das mensagens, avisado por um amigo a respeito da investigação, Robinho disse, em tom despreocupado: “Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”.

Conforme a sentença da primeira instância, ele, Ricardo e outros quatro amigos abusaram sexualmente da jovem albanesa de 23 anos, dentro de uma casa noturna.

Ela estaria alcoolizada “ao ponto de ficar inconsciente” e teve relações sexuais em uma situação em que não era capaz de resistir ou se defender.

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