Com o objetivo de acompanhar a aplicação da Lei Aldir Blanc, a prefeitura de Santos criou uma comissão mista. A nova legislação visa regulamentar as ações emergenciais implementadas para o setor cultural, durante a pandemia do coronavírus.
A comissão terá na presidência o secretário municipal de Cultura, Wellington Lima. Será composta, ainda, por seis representantes da sociedade civil e sete integrantes do Poder Público, ainda não escolhidos.
Os componentes da comissão participarão de reuniões sobre a regulamentação da ação emergencial, para estimular a atuação de artistas na divulgação e implementação dos recursos.
O que diz a lei
A Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de uma renda emergencial para os trabalhadores da cultura, subsídio mensal para micros e pequenas empresas, além de organizações culturais, e a realização de ações de incentivo à produção cultural. Ao todo, serão R$ 3 bilhões destinados ao setor.
A comissão também ficará responsável por monitorar e produzir relatórios a respeito da transferência de recursos a partir da nova lei.
