O Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista (FESBS) completa seis anos neste sábado (13). Com a presença do professor Paul Singer, então secretário nacional de Economia Solidária do governo federal, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos do Guarujá, o FESBS foi fundado com a participação de 120 pessoas. Nesse dia, o professor ministrou a palestra Economia Solidária e Desenvolvimento Local. Além disso, foram lidos, debatidos e aprovados o manifesto e o regimento do FESBS.
O primeiro parágrafo do manifesto do Fórum traz uma pergunta: Qual o significado de considerar a Economia Solidária em um mundo cada vez mais globalizado e guiado exclusivamente pelo paradigma econômico “produção e consumo”, que se utiliza do emprego ilimitado e predatório dos recursos naturais, como se os mesmos fossem infinitos e de propriedade exclusiva daqueles que habitam o planeta na atualidade, sem nenhum tipo de compromisso com as futuras gerações e com as demais formas de vida do planeta?
Posteriormente, nos parágrafos quatro e cinco há as seguintes afirmações quanto ao sistema capitalista: As consequências nefastas desse modelo já se fazem sentir no plano ambiental, refletindo situações ameaçadoras ignoradas por aqueles que supostamente se beneficiam do atual sistema, muito embora tais desdobramentos são acentuadamente visíveis e perceptíveis pelo aumento da temperatura global, por crises hídricas e energéticas, pela ocorrência simultânea de secas, enchentes e desastres naturais. As consequências nefastas desse modelo já se fazem sentir também no plano social, marcado cada vez mais pelo acúmulo desmedido e crescente da concentração absurda de renda e bens nas mãos de poucos indivíduos e grupos econômicos e que reflete, de outro lado, situações extremas de injustiça social, exacerbação da violência, guerras, fanatismo, intolerâncias étnicas e preconceitos disseminados em todos os continentes.
O significado de haver na Baixada Santista um grupo expressivo de pessoas vinculadas a empreendimentos econômicos solidários, gestores de políticas públicas das prefeituras, pesquisadores de universidades e institutos, assim como extensionistas e voluntários que se organizam no FESBS e lutam, ao lado de outros movimentos sociais, por uma sociedade mais justa e solidária é um esforço que se faz no local, para que se inicie a construção de uma outra organização econômica e social, fundamentada no trabalho associado, que ao menos minimize os problemas causados pelo atual sistema.
Em seu regimento, está definido que o objetivo do FESBS deve criar condições para o fortalecimento da economia solidária na Baixada Santista e representar o movimento frente à sociedade e aos poderes públicos e de articulação com os demais fóruns e instâncias de economia. Deve, ainda, ser um espaço permanente de representação, interlocução, articulação, troca de saberes, proposição e fomento, estudo, pesquisa, extensão e debate.
Verifica-se que o FESBS, em seu manifesto, aponta problemas que nos últimos seis anos se aprofundaram, como as desigualdades sociais, o desemprego, a precarização das relações de trabalho. Houve, ainda, a emergência da pandemia causada pelo coronavírus como uma consequência do desequilíbrio ambiental, o retorno da fome, aumento do feminicídio e da pobreza que atinge, principalmente, a população negra.
Nesse mesmo período, o FESBS se constituiu enquanto rede de cooperação e atuou em todos municípios da Baixada Santista, de forma militante, voluntária, para que a economia solidária fosse assimilada como política pública, no assessoramento técnico e organizacional aos empreendimentos econômicos solidários, na formação de seus integrantes e de interessados em conhecer diferentes aspectos da economia solidária, no apoio a pesquisadores, na divulgação dos produtos e serviços da economia solidária, na articulação com outros movimentos sociais que resultou na construção do Fórum Social da Baixada Santista.
Mais recentemente, passou a integrar o Pacto Pela Vida na Baixada Santista. Houve, ainda, a participação e promoção de campanhas de arrecadação de recursos financeiros, alimentos e materiais de higiene e limpeza que foram destinados aos integrantes dos empreendimentos econômicos solidários que enfrentam dificuldades com o afastamento social.
No entanto, destaca-se na trajetória do FESBS a elaboração de 54 propostas para os candidatos às câmaras municipais e prefeituras nas eleições de 2020 para que se construa uma economia justa e solidária na Baixada Santista. Trata-se de uma contribuição para o poder público, mas sobretudo uma reivindicação dos segmentos populares da região.
Sabe-se que são grandes as dificuldades para a metropolização de ações na Baixada Santista. No entanto, o FESBS envida esforços para que a economia solidária seja implantada em toda a região, seja por meio de políticas públicas ou pela ação espontânea daqueles que passam a entender que o trabalho associado promove emancipação dos trabalhadores, principalmente das mulheres, independe da idade das pessoas e escolaridade.
No que concerne a políticas públicas, o FESBS atua em parceria com a Câmara Temática de Agropecuária, Pesca e Economia Solidária do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) para realização de estudos e elaboração de propostas aos prefeitos e governos estadual e federal. Recentemente foi aprovado no Condesb a proposta de isenção de ICMS sobre os produtos da pesca artesanal. Agora, a decisão está nas mãos do governo estadual, que poderá também contribuir para a reprodução social de um segmento importante para a Baixada Santista quanto à geração de postos de trabalho, renda e alimentos proteicos de boa qualidade.
O apoio ao fortalecimento do turismo de base comunitária nas comunidades indígenas e caiçaras da Baixada Santista também é uma ação relevante do FESBS nos seus seis anos de existência. Além disso, lutas foram e são travadas junto com as outras organizações que integram o Fórum Social da Baixada Santista contra ações que fortalecem o modelo econômico hegemônico e trazem perda na qualidade de vida da população sem proporcionar qualquer benefício. Exemplos: implantação da termoelétrica em Peruíbe, a usina de incineração de resíduos sólidos em Santos, a cava tóxica no estuário em Cubatão e o chamado navio-bomba que atracaria em Santos. No caso da usina de incineração, além dos prejuízos ao meio ambiente, destruiria toda a cadeia de coleta de materiais recicláveis, eliminando os postos de trabalho de catadores e as cooperativas.
O FESBS possui eixos de trabalho. Aquele que é mais relevante devido à mobilização e atuação das suas integrantes é o Coletivo Feminista e Antirracista EcoSol Mulher. Já foram desenvolvidas diversas atividades para o fortalecimento das relações interpessoais no seio dos empreendimentos econômicos solidários de diferentes municípios da Baixada Santista, assim como formação com a abordagem de temas vinculados ao feminismo e antirracismo.
O FESBS completa seis anos de muito trabalho dos seus militantes para a construção de uma governança na Baixada Santista que tenha o objetivo de promover a inclusão socioeconômica, o fortalecimento das comunidades tradicionais, a geração de trabalho e renda e o respeito ao meio ambiente.
Que o novo normal seja fundamentado na economia solidária como projeto de vida e sociedade.
Vida longa ao FESBS!
Parabéns a todos que lutam pela construção e fortalecimento da economia solidária!
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do Folha Santista
