A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua subseção de São Vicente, pediu ao prefeito da cidade, Pedro Gouvêa (MDB), que sejam suspensos, por prazo indeterminado, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço (ISS) a pessoas físicas e jurídicas, durante o período da pandemia do novo coronavírus.
Além disso, a instituição quer, ainda, a suspensão de pagamentos de taxas e multas municipais, e processos administrativos. Caso a pessoa fosse flagrada em locais de aglomeração, perderia o benefício.
Receita
A prefeitura, a princípio, não concordou com a ideia, pois alega que não pode renunciar a 40% da receita, o que, segundo ela, inviabilizaria pagamento de salários, de insumos da saúde, de serviços, fornecedores e obras.
