Na manhã desta quarta-feira (31), a 3ª Comissão Disciplinar do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) se reúne para analisar os incidentes ocorridos na partida crucial entre Santos e Fortaleza, na última rodada do Campeonato Brasileiro do ano passado. A trágica derrota confirmou o rebaixamento do Peixe à Série B, e agora o clube enfrenta possíveis punições que incluem a perda do mando de campo por até dez partidas e uma multa que pode chegar a R$ 100 mil.
O julgamento, que tem início às 10h, coloca o caso do Santos como o quarto da pauta. O clube foi denunciado com base no artigo 213 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que trata de falhas em prevenir e reprimir desordens, invasões de campo e lançamento de objetos durante eventos desportivos.
O advogado Rafael Cobra, presidente da comissão de direito desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil em Santos, prevê uma punição severa em primeira instância, considerando a delicadeza do julgamento diante dos acontecimentos na partida, que foi encerrada precocemente por questões de segurança, conforme relatado pelo árbitro em súmula.
Cobra acredita, no entanto, que o caso possa ser levado ao pleno do STJD, onde a punição poderá ser mais equilibrada. Em sua visão, a excepcionalidade do rebaixamento do clube pode ser um argumento de defesa, considerando a circunstância única vivida pelo Santos no Campeonato Brasileiro.
Não é a primeira vez que o Santos enfrenta problemas disciplinares no STJD. No ano passado, o clube foi condenado a oito jogos de perda de mando de campo e portões fechados devido ao uso de rojões durante uma partida contra o Corinthians. Em 2022, o clube também foi julgado por conta da invasão de um torcedor que agrediu o goleiro Cássio, do rival, com a pena sendo reduzida para quatro jogos no pleno do tribunal.
O especialista destaca que, apesar de o CBJD prever a reincidência como circunstância agravante, o Santos pode argumentar a excepcionalidade do rebaixamento como um fator a ser considerado pelos auditores na dosimetria da eventual punição.
O artigo 213 do CBJD foca nos eventos ocorridos dentro do estádio, mas o ambiente no entorno da Vila Belmiro pode influenciar nas decisões dos auditores. Rafael Cobra destaca que, mesmo sendo uma decisão teoricamente subjetiva, não acredita que o estádio seja interditado por falta de segurança, visto que os incidentes não foram causados por falhas na estrutura, mas sim pelo momento traumático vivido pelos torcedores.
Em caso de punição sem a presença de público, Rafael Cobra ressalta a possibilidade de o clube tentar reverter a pena para a presença exclusiva de mulheres, crianças até 12 anos e pessoas com deficiência nas arquibancadas, citando uma decisão semelhante a favor do próprio Peixe no ano passado, durante a partida contra o Botafogo-SP pela Copa do Brasil.
