O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), terá de se explicar na Justiça. O advogado Everton Meyer ingressou com um pedido de prisão do prefeito, alegando desobediência. O juiz Rafael Vieira Patara é o responsável por analisar o caso, de acordo com reportagem de Carlos Ratton, no Diário do Litoral.
A questão se refere a uma ação de obrigação de tutela provisória de urgência, no qual uma mulher foi atropelada e ficou paraplégica no ano passado.
A desobediência, segundo o advogado, ocorre desde 19 de setembro de 2019. As informações dão conta que a vítima não tem a menor condição de arcar com despesas médicas ou tão pouco comprar uma cadeira de rodas adequada.
A ação se ampara em laudo e receituário. Os médicos indicaram cadeira de rodas com medidas específicas. O juiz determinou, inclusive, que a prefeitura fornecesse a cadeira de rodas, com as medidas determinadas pelo médico, sob pena de multa diária de R$ 500.
A prefeitura chegou a entrar com uma petição para entregar uma cadeira de banho fora das especificações. Em outra, disse que a pandemia do coronavírus estaria dificultando a aquisição da cadeira correta.
Intimação
O prefeito alegou que não foi intimado pessoalmente do processo e não tem conhecimento de que a decisão judicial não havia sido cumprida. “Ao tomar conhecimento hoje cedo, determinei a abertura de um processo administrativo para apurar responsabilidade funcional. A cadeira foi comprada em abril e chegou na prefeitura no dia 1º de setembro. Está tramitando para patrimoniar e entregar à paciente ainda nessa semana. Acabei de ir pessoalmente na casa da pessoa”, justificou.
